Garantia legal na UE
Aqui encontra o aviso oficial da UE sobre os seus direitos de garantia legal nas compras enquanto consumidora ou consumidor na União Europeia.
Descarregar o aviso oficial em PDF (inglês) · Informações sobre os seus direitos na UE (destino do código QR)
O aviso em texto legível
Garantia legal
Garantia legal de conformidade de, pelo menos, dois anos para os bens vendidos na União Europeia.
Os consumidores podem exercer os seus direitos ao abrigo da garantia legal de conformidade, por exemplo se os bens
- não corresponderem à descrição;
- não funcionarem como previsto.
Os vendedores são responsáveis por qualquer falta de conformidade que existisse no momento da entrega dos bens e que se manifeste dentro do prazo da garantia legal. Nesses casos, os vendedores devem oferecer:
- reparação gratuita ou substituição gratuita;
- em certos casos, uma redução do preço ou o reembolso integral.
Alguns países preveem um prazo de garantia legal mais longo. Para bens usados pode aplicar-se um prazo mais curto, mas nunca inferior a um ano.
Para mais informações sobre os seus direitos num determinado país, digitalize o código QR abaixo ou pergunte ao vendedor.
europa.eu/youreurope/guarantees
O que fazer se receber bens não conformes?
- Comunique o problema ao vendedor o mais depressa possível.
- Apresente um comprovativo de compra, por exemplo o talão, a fatura ou um extrato bancário.
Os vendedores e produtores podem também oferecer garantias comerciais, que se aplicam independentemente da garantia legal. Este rótulo GARAN, por exemplo, indica que o produtor oferece uma garantia comercial de durabilidade sem custos adicionais, que abrange a totalidade do bem.
A referência ao rótulo GARAN faz parte do aviso oficial da UE e descreve uma possível garantia adicional do produtor. Não promete essa garantia para os produtos VAMOYA.
Garantia legal e desgaste
- A garantia legal abrange defeitos que já existiam no momento da entrega, em especial defeitos de material e de fabrico.
- O desgaste normal que se pode esperar de uma utilização adequada não é, por si só, um defeito. No entanto, um desfiamento prematuro, uma abrasão invulgar ou alterações de cor podem indicar um defeito; analisamos cada caso.
- Os danos ocorridos após a entrega exclusivamente por utilização inadequada, falta de cuidados ou causas externas não estão abrangidos pela garantia legal. Isto não exclui direitos quando um defeito do produto tenha contribuído para o dano nem limita os direitos imperativos em matéria de responsabilidade.
- Respeite as instruções de cuidados e segurança do produto em causa. Estão no guia de cuidados.
Estas indicações descrevem o que a garantia legal abrange. Não limitam os seus direitos legais.
Em caso de defeito, contacte-nos através de info@vamoya.ch.